03/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005 |
06/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/12/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
20/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.457/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH -favorável à propositura. (DA p. 13) |
20/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.682. (DA p.18) |
23/12/2005 |
Aguardando Sanção |
14/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 20/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
02/02/2006 |
Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2006 |
Publicado Parecer nº 81/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
04/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de quorum. Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Votação Adiada |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto. |
04/09/2007 |
Publicada a Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 10) |
04/09/2007 |
Convertido na Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |