| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/05/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
| 03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 02/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
| 14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1082/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1083/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1084/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |