| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 28/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
| 13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/06/2008 |
Restaurado. |
| 20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 12/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3215/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3216/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 47/48) |
| 21/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº951/2005 o PL nº 132/2005, ao qual encontram-se anexos os PLs de nºs 736/2005 e 950/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10) |
| 26/08/2011 |
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL 738/2011 ao PL 132/2005, ao qual se encontram
anexados os PL 736/2005, PL 950/2005 e o PL 951/2005,
nos termos do artigo 179 da XIV CRI .(DA p.20)
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