| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
| 29/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 06/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
| 18/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação |
| 06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Palmiro Mennucci, favorável |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 15/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
| 10/07/2007 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1545/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1546/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1547/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 942/05 ao Pl nº 186/01 e ambos ao Pl nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21) |
| 07/09/2007 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 186/2001 |
| 07/09/2007 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 366/1996. |
| 23/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 286/07 ao PL nº 942/05, ao qual se encontram anexos os Pls nº 186/01 e nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44) |
| 23/10/2007 |
Anexado o Projeto de Lei nº 286/2007 |
| 27/10/2011 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35) |
| 25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 25/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 329/2013. |
| 25/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 140/2008. |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |