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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0186 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0186 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental, das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
11/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, PSICÓLOGO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TESTE VOCACIONAL
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001
Entrada na CCJ.
11/05/2001
Distribuído ao Dep.
Edmir Chedid
.
12/06/2001
Devolvido com parecer.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
CE. Entrada.
04/12/2001
CE. Distribuído Dep.
Sidney Beraldo
.
14/03/2003
CE. Recebido sem parecer.
30/04/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
29/05/2003
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
10/06/2003
CE. Vista Dep.
Maria Lúcia Amary
.
01/07/2003
CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
05/08/2003
CE. Vista concedida ao Dep.
Adilson Rossi
29/10/2003
CE. Devolvido da Vista.
06/11/2003
CE. Vista Dep.
José Bittencourt
.
20/11/2003
CE. Devolvido da Vista.
25/11/2003
CE. Aprovado o parecer favorável.
25/11/2003
Entrada na Comissão CFO
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
23/03/2004
Devolvido com parecer.
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
08/05/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Arthur Alves Pinto
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
10/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2004
Presidente solicita R.E.
12/05/2004
Juntado pedido de R.E.
19/05/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CFO
07/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Maria Almeida contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2004
Publicados: Parecer nº 808/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 809/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 810/04, de RE pela CFO, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
10/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 942/05
ao
PL nº 186/01
e ambos ao
PL nº 366/1996
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI (DA pág.21)
23/10/2007
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 286/07
ao
PL nº 942/05
, ao qual encontram-se anexados os PLs nºs 186/01 e 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". ( pág.44)
27/10/2011
Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
808 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2003
809 / 2004
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
07/06/2004
810 / 2004
contrário
contrário
Maria Almeida
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 366/1996
Projeto de lei 286/2007
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