| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 21/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/09/2007 |
Publicado Pareceres n°s: 2456/07, da CCJ; 2457/07, da CTC e 2458/07, da CFO, favoráveis. (DA p. 11) |
| 28/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |