Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0184 / 2000
Ementa Disciplina a inclusão de consumidores em banco de dados e cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito e congêneres.
Data de Publicação 11/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, CADASTRO, CONSUMIDOR, INADIMPLÊNCIA, INADIMPLENTE, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
11/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
12/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
18/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.03
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor().
26/04/2000 Entrada na CCJ.
02/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
04/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
15/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000 Entrada na CDDC.
14/06/2000 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/06/2000 Designado Relator o Dep. Claury Alves da Silva. Ao PC.
11/02/2003 Devolvido sem parecer do relator da CDDC. Ao Presidente.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Wagner Salustiano.
09/10/2003 Concedida vista ao Dep. Roberto Alves
14/04/2005 Distribuído a Deputada Maria Almeida
20/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2005 Juntado pedido de R.E.
02/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDDC
13/06/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Campos Machado, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 715/05, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 716/05, de RE pela CDDC, Deputado Campos Machado- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12/13)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2000 715 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável e à emenda nº 1 Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça        
20/06/2005 716 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Campos Machado Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/04/2000 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
 
 
2 04/05/2000 Req. Urgência 062924 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

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