01/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/02/2006 |
02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
12/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
30/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
14/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
23/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do relator favorável. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados destacadamente o parágrafo único do artigo 1º., os artigos 2º, 3º e 4º, seus parágrafos, incisos e itens. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.769/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.770/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.771/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.055 (DA p. 6) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 37/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
31/01/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
01/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |