Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.467 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu.
Data de Publicação 03/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
03/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/04/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
03/05/2006 Entrada na Comissão de Educação
05/05/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/05/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum
20/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
05/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.376/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.377/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
05/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.940. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.467, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.467, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2006 1376 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
19/05/2006 1377 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26940 Autógrafo ao Projeto de lei numero 12/2006 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12467 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10470 Ofício ao Projeto de lei numero 12/2006 Mesa Diretora  
4 20/06/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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