11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006 |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/07/2007 |
Redistribuído ao Deputado Campos Machado |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando juntada deste ao PL 35/06, por se tratar de matéria correlata |
04/09/2007 |
Aprovada a juntada ao PL 35/2006, por versarem sobre matéria correlata. |
15/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 39/06 ao PL nº 35/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19) |
17/09/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 35/2006 |
21/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 131/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 132/08, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 133/08, de RE pela CFO, Deputado Uebe Rezeck¿favorável à a este PL e ao PL nº 39 . (DA p. 28/29) |
21/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49) |
19/03/2009 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/03/2009 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 39/06 do PL nº 35/06. (DA p. 20) |
16/10/2013 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013. |
25/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.407. (DA. pág. 27) |
25/10/2013 |
Aguardando Sanção |
19/11/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 206/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 25). |
19/11/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
27/11/2013 |
Devolvido sem voto |
27/11/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/12/2013 |
Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Fernando Prestes, encaminha Moção de Apelo 01/13 para a aprovação do Projeto. (DA. pág. 25) |
20/12/2013 |
197ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 90/2013, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia da Moção nº 945/13 manifestando apoio ao referido Projeto. (DA pág.18). |
04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 91/2013, da Prefeitura Municipal de Catanduva, encaminhando cópia da Moção nº 947/13, manifestando apoio ao referido Projeto. (DA pág.18) |
04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 29120/13, da Câmara Municipal de Sales, encaminhando cópia da Moção nº 11/13, manifestando apoio ao referido Projeto. (DA pág.18). |
18/02/2014 |
Publicado Ofício nº 35/2014, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando Moção de Apelo nº 02/2014, em favor da sanção deste Projeto de Lei (DA. pg. 18) |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |