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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 35 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
35 / 2006
Ementa
Altera a redação dos artigos 11, 12 e 13, da
Lei nº 6.606, de 1989
, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
09/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1889, ROUBO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/03/2009 - Desentranhado o
Projeto de lei 39/2006
.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/02/2006
10/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006
Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2007
Juntado pedido de R.E.
01/03/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CTC
15/03/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
04/09/2007
Aprovada a juntada do
PL 39/2006
, por versarem sobre matéria correlata.
15/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 39/06
ao
PL nº 35/06
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
17/09/2007
Anexado o
Projeto de lei 39/2006
.
18/09/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/09/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
21/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2007
Juntado pedido de R.E.
01/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CFO
14/02/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2008
Publicados: Parecer nº 129/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 130/08, de RE pela CTC, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição e Parecer nº 133/08, de RE pela CFO, Deputado
Uebe Rezeck
¿favorável à a este PL e ao PL nº 39 . (DA p. 28/29)
21/02/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2009
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 39/06
do
PL nº 35/06
. (DA p. 20)
23/03/2009
Desentranhado o
Projeto de lei 39/2006
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
129 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007
130 / 2008
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2008
133 / 2008
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2006
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 706/2007
Projeto de lei 831/2007
Projeto de lei 146/2008
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