16/02/2006 |
Autuado do Processo RGL 7182/2005 |
16/02/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
20/02/2006 |
Entrada na CFC. |
22/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
07/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/03/2006 |
Recebido sem voto. |
08/03/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
09/03/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
12/07/2006 |
Juntado Ofício CG.C.EBC nº 893/06, do Tribunal de Contas em resposta a cota do Relator Especial. |
13/03/2007 |
Devolvido sem voto. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Zerbini. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
29/10/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3596/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.92) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.343, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065947/2012, oficio SGP nº 2508/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.211 |