Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 39/2002, bem como as proposições nele apensadas, que institui, como direito dos usuários dos serviços de telecomunicações, a implantação de sistema de registro e medição que permita a verificação do consumo efetivo.
Data de Publicação 23/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
23/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 23/02/2006
24/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicado Parecer nº 1.668/06, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 14)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/03/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.11)
26/03/2008 Aprovado o Requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno.
28/03/2008 Aprovado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 26/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 18)
28/03/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.19)-ARQUIVADO
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1668 / 2006 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/03/2008 Req. Retirada Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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