17/03/2006 |
Publicado no D.A. pág. 14. |
17/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 7374/2005 |
17/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
20/03/2006 |
Entrada na CFC. |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
30/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
30/08/2006 |
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n° 7914/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-40207/026/02. |
20/09/2006 |
Publicado ofício nº 2182/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
20/09/2006 |
Juntado a este PDL o Of. nº 2182/06, retornando para o Relator Especial |
02/12/2006 |
Publicado ofício nº 2355/06,-TC 29460/02/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 5) |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado José Augusto. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
02/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 32) |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.417, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
07/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0115472/2012, ofício SGP nº 4745/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, conforme texto e documentos anexos. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.218 |
28/09/2012 |
Recebido ofício nº 6088/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça Carlos cardodo de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 720/2012. |
02/10/2012 |
Publicado ofício nº 6088/2012, do Ministério Público do Estado - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça Carlos Cardodo de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 720/2012. (DA. pág. 18) |