Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2006
Ementa Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 776, de 1994.
Data de Publicação 25/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 25/03/2006
28/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
29/06/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/06/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
29/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
05/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2006 Presidente solicita R.E.
11/07/2006 Juntado pedido de R.E.
12/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
17/07/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/07/2006 Publicado pareceres nºs: 1258, de 2006, de RE pela CCJ, 1259/06, da CSP e 1260/06, de RE pela CFO - deputado Ubiratan Guimarães, favoráveis. (DA p. 13)
18/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2006 1258 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2006 1259 / 2006 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
17/07/2006 1260 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
1 02/06/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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