| 20/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 22/05/2000 |
Encaminhado SGP para juntada ao PL 200/00 e do PL 223/00. Enviado ao PC. |
| 25/05/2000 |
Determinada a juntada, a este, do PL 223/00 e, em seguida, a juntada de ambos ao PL 200/00 |
| 25/05/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.6) |
| 29/05/2000 |
Recebido com juntada. Para redistribuição. |
| 10/08/2000 |
Distibuído ao Deputado Gilberto Nascimento |
| 27/08/2000 |
Juntado ao PL 200/2000.Enviado à CSP. |
| 27/10/2000 |
Recebido com parecer contrário |
| 10/04/2002 |
Recebido com parecer favorável |
| 08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
| 15/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14) |
| 15/05/2002 |
Entrada na Comissão CFO |
| 16/05/2002 |
Entrada na CFO para apreciação apenas deste PL . (Este P L, juntamente com o PL nº 223/2000, encontra-se anexado ao PL nº 200/2000). |
| 09/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC. |
| 09/08/2005 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24) |
| 31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 09/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 30/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.179/05, da CFO-favorável à proposição, emenda. (DA p. 17) |
| 01/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/12/2005 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |