27/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX CRI. |
10/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Enviado à CTC. |
08/06/2000 |
Entrada na CTC |
08/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição. |
09/06/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. Ao PC. |
12/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/06/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1323/2000, da CCJ (Favorável); 1324/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.7/8) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/08/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado à DPL. |
01/09/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
06/09/2000 |
Ofício nº 6042/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.732 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.654, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
21/05/2002 |
Recebido do arquivo para consulta. |
13/06/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.025 . |