26/04/2006 |
Publicado no D.A. pág. 15 |
26/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 707/2006 |
26/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII da CRI. |
02/05/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
15/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Of.SGP nº 7151/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-21030/026/00. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7151/06, a este PDL. |
06/10/2006 |
Publicado Ofício CG. C. EBC. N° 1284/2006, do Tribunal de Contas do Estado, TC- 021030/026/00, encaminhando documentação referente a este PDL (D.A. pág.05). |
06/10/2006 |
Encaminhado Ofício CG.C. EBC. n° 1284/2006 ao Relator Especial. |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
14/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Bruno Covas, Dev.com Cota do RE, Oficiando ao TCE. |
14/09/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/09/2010 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CFC, favorável ao PDL apresentado. |
16/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1560/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.20) |
16/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/09/2010 |
109ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
21/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 13/03/12. (DA p. 13) |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.336, de 12 de abril de 2012. (DA p. 11) |
25/04/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059490/2012, Ofício SGP nº 2284/2012. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |