Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2006
Ementa Veda o uso de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a quinhentos metros, dos hospitais e casas de saúde, bem como de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Data de Publicação 05/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, EQUIPAMENTO, ESCOLA, HOSPITAL, IGREJA, JUSTIÇA E CIDADANIA, MANIFESTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, SALA DE AULA, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 05/05/2006
08/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/09/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
05/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2006 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2006 Juntado pedido de R.E.
10/10/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
09/11/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1624/07, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição; Parecer nº 1625/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1626/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2006 1624 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2006 1625 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
06/08/2007 1626 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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