03/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
19/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/10/2000 |
CE. Entrada. |
18/10/2000 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes. |
19/10/2000 |
CE. Recebido sem parecer. |
25/10/2000 |
CE. Redistribuído ao Dep. Pedro Tobias. |
16/11/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
30/11/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
30/11/2000 |
Entrada na CFO. |
06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/09/2001 |
Aprovado o requerimento de urgência. |
19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7) |
21/09/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial, pela CFO. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlinhos Almeida |
03/10/2001 |
Devolvido em parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
05/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1146/01, da CCJ (Favorável); 1147/01, da CE (Favorável); 1148/01, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos de Almeida (Favorável) (DA, p.14) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/08/2002 |
120ª. Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
12/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros - D.A. p.10 |
17/09/2002 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável à emenda nº 1. Ao Stam |
17/09/2002 |
61ª Sessão extraordinária - levantada |
18/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1184/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à emenda nº 1. (DA p. 10) |
19/09/2002 |
132ª Sessão Ordinária. Votação adiada por falta de "quorum". |
01/10/2002 |
136ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
01/10/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
02/10/2002 |
Entrada na C.Redação. |
02/10/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
07/10/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
08/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.196/02, da C.R. (DA p. 9) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5973/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.462. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 119/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
27/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado À CE. |
28/11/2002 |
Entrada na CE. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Distribuído Dep. Cesar Callegari |
02/12/2002 |
CE.Veto - Recebido sem parecer. |
04/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/12/2002 |
Presidente solicita R.E. pela CE |
06/12/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.485/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira-pela manutenção do veto total. (DA p. 9 ) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |