03/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/12/2000 |
Enviado à CSP. |
12/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
13/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável na forma da emenda proposta. |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
02/05/2001 |
Enviado à CFO. |
02/05/2001 |
Entrada na CFO. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
02/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/10/2001 |
Ao Protocolo das Comissões. |
05/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1251/01, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1252/01, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1253/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.11) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
15/02/2002 |
Entrada na C.Redação. |
15/02/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
18/02/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
20/02/2002 |
Publicado Parecer nº 11/02, da CR (DA p. 9) |
21/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
28/02/2002 |
Ofício nº 520/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.252 (DA, p.12) |
19/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.066, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |