| 30/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006 |
| 31/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 20/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13) |
| 28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
| 28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2908/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2909/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24) |
| 08/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |