Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0277 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0277 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.949 / 2001
Ementa Institui o Selo "Empresa Jovem Cidadão", certificado a ser conferido às empresas que participarem do Programa "Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho".
Data de Publicação 12/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, PRIMEIRO EMPREGO, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
12/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
29/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Enviado à CCJ.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
19/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
19/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CRT.
02/08/2000 Entrada na CRT.
02/08/2000 Distribuído ao Deputado Sidnei Beraldo.
03/08/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Devolvido e enviado à CRT.
10/08/2000 Recebido com parecer favorável.
18/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
19/10/2000 Enviado á CFO.
19/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
15/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
15/12/2000 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/08/2001 Enviado ao STAM.
18/08/2001 Publicado o parecer: 616/2001 da CCJ (Favorável) (DA. p.13)
21/08/2001 Publicados os pareceres: 617/2001, da CRT (Favorável); 618/2001, da CFO (Favorável) (DA, p.21)
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/10/2001 149ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
18/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11)
18/10/2001 150ª Sessão Ordinária: Aprovado
24/10/2001 Ofício nº 8816/2001 entregue na ATL.
25/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.117. (DA p. 11)
06/11/2001 Publicada a Lei nº 10.949, de 05 de novembro de 2001 (DOE p. 2)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento    
favorável Sidney Beraldo Comissão de Relações do Trabalho    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/10/2001 Autógrafo 25117  
 
2 06/11/2001 Lei 10949 Governador  
3 24/10/2001 Ofício 008816  
4 17/10/2001 Req. Urgência 111388 Sidney Beraldo  
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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