23/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/06/2006 |
26/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/07/2006 |
Entrada na CCJ. |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
04/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na CSH. |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder. |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder,favorável |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello. |
09/08/2007 |
Recebido sem parecer. |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette. |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Vista ao Deputado Mário reali. |
11/09/2007 |
Devolvido da vista. |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
25/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2353/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2354/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2355/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
25/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/05/2008 |
68a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.769 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
20/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 106/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
20/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
27/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/08/2008 |
Designado RE Deputado Celino Cardoso. |
18/08/2008 |
Recebido de RE sem parecer. |
21/08/2008 |
107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/11/2009 |
168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. |
08/12/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1099, de 7 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |