Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2006
Ementa Altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão.
Data de Publicação 29/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARGA HORÁRIA, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, FONOAUDIÓLOGO, FUNCIONALISMO, LABORATÓRIO, PLANTÃO, RAIO-X, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/06/2006
30/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Devolvido sem parecer
07/12/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
21/06/2007 Devolvido sem parecer
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
22/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/05/2008 Publicados: Parecer nº 1675/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1676/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1677/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 30)
01/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1675 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 1676 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
23/04/2008 1677 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2007 Req. Urgência altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar