Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2006
Ementa Cria o IRA-Índice de Responsabilidade Ambiental e o ARAm-Atestado de Regularidade Ambiental Municipal, no Estado.
Data de Publicação 05/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATESTADO, ÍNDICE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2006
06/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
14/12/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 149/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 150/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 17)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 149 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2006 150 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)
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