04/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/07/2006 |
05/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI. |
14/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/01/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
30/01/2007 |
Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11) |
01/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente, ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida |
13/08/2007 |
Devolvido da vista. |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
28/08/2007 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
28/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/08/2007 |
Devolvido da vista |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ad referendum |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2236/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2237/07, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/04/2009 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
08/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2009 - prazo para sanção: 04/05/2009. |
09/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.291 (DA p. 11) |
09/04/2009 |
Aguardando Sanção |
05/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.540, de 4 de maio de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |