Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de interceder, junto à Secretaria da Receita Federal, para que a obra Caçador de Passarinho, do pintor paulista Cândido Portinari, apreendida pela Alfândega do Porto de Santos, seja integrada ao acervo do Poder Público daquele Município.
Data de Publicação 19/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, DEVOLUÇÃO, OBRA DE ARTE, PORTO DE SANTOS, RECEITA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
19/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
14/08/2006 Entrada na CCCT.
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos.
06/09/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Souza Santos, favorável
16/03/2007 Publicado Parecer nº 340/07, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 12)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Entrada na CCCT.
24/06/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida.
11/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
02/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 24)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 340 / 2007 favorável favorável Souza Santos Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
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