05/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1457/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1458/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 24) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |