04/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1362/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1363/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2008 |
Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.18) |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1159/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
10/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.651 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicado a Lei 12.996, de 15/05/2008. DOE I pág. 1 |
16/05/2008 |
Convertido na Lei 12.996, de 15/05/08. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |