Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 510 / 2006
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota de artigos e equipamentos utilizados na prática de ginástica.
Data de Publicação 11/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO, ESPORTE, GINÁSTICA, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, REDUÇÃO, SAÚDE, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2006
15/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
22/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2007 Juntado pedido de R.E.
29/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
04/07/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CFO
24/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 Publicados: Parecer nº 1719/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1720/07, de RE pela CFO, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição. (DA p. 28)
28/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1719 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2007 1720 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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