| 31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006 |
| 05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/09/2006 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
| 01/12/2006 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na CTC. |
| 29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira. |
| 17/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 06/06/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
| 09/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 15/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 31/05/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 29/05/2013 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário |
| 13/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 05/09/2013 |
Devolvido sem voto |
| 17/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 25/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 30/10/2013 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
| 05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário |
| 15/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2002, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2003, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição e nº 2004, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 18) |
| 15/11/2013 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, da XIV CRI.
Arquive-se.
Em 14/11/2013. (DA. pág. 18) |
| 03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |