04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5696/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 9584/06, solicitando peças constantes do Processo TC-028762/026/03. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Ofício SGP n° 9584/06. |
12/12/2006 |
Publicado ofício nº 2833/06,-TC 39120/026/06- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
02/02/2007 |
Publicado ofício nº 99/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 7) |
18/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC |
20/09/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 6600/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a remessa de cópia das peças indicadas na cota do R.E. |
26/10/2007 |
Devolvido com documentos solicitados pelo Re, Deputado Celso Giglio. |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
06/11/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.376, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076053/2012, Ofício SGP nº 2835/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.213 |