05/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/10/2006 |
05/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5941/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239 § 4º, da XII CRI). |
09/10/2006 |
Entrada na CFC. |
23/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/10/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Luciano Batista. |
26/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
01/11/2007 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
01/08/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3101/08, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-contrário à proposição. (DA p. 14) |
08/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/05/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.378, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076068/2012, Ofício SGP nº 2837/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.216 |
01/08/2012 |
Recebido ofício nº 4364/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
08/08/2012 |
Protocolado Ofício SGP nº 4781/2012, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0116195/12, encaminhando cópia integral da documentação solicitada. |
24/09/2012 |
Recebido ofício nº 5997/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça, Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 459/2012-10º PJ. |
26/09/2012 |
Publicado Ofício nº 5997/12, do Ministério Público do Estado de São Paulo, 10° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração de Inquérito Civil PJPP CAP 459/12 10° PJ IC 459/12 (DA p.17) |