28/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 28/10/2006 |
31/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum |
17/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
16/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 716/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 717/07, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum do plenário". (DA p. 19) |
16/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.542 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
17/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.911, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1) |
17/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.911, de 16 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |