Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.472 / 2006
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no exercício financeiro de 2007.
Data de Publicação 13/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, PROVENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
13/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 13/12/2006
14/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Conte Lopes, favorável
22/12/2006 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicado Parecer nº 1.790/06, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18)
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.019. (DA p. 12)
23/12/2006 Aguardando sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006. (DOE Seção I, p. 1)
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2006 1790 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 735/2006 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12472 Governador  
3 22/12/2006 Ofício 10596 Ofício ao Projeto de lei numero 735/2006 Mesa Diretora  
4 22/12/2006 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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