| 24/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 09/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 20/06/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 26/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 03/08/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 22/11/2000 |
Redistribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 30/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 12/12/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
| 29/03/2001 |
Recebido da vista. Para redistribuição. |
| 18/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/04/2001 |
Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida. |
| 09/05/2001 |
Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ. |
| 15/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 17/05/2001 |
Enviado à CAP. |
| 23/08/2001 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC |
| 23/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/09/2001 |
Recebido na CAP com parecer favorável |
| 12/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator |
| 14/09/2001 |
Entrada na CFO. |
| 06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. |
| 21/02/2002 |
Recebido com parecer favorável |
| 05/03/2002 |
Vista concedida ao Deputado Vaz de Lima |
| 09/03/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.8) |
| 12/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 13/03/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 14/03/2002 |
Devolvido da vista. |
| 14/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 03/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima |
| 23/04/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
| 27/06/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
| 11/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Ao STAM. |
| 14/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 907/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 908/03, da CAP-favorável à proposição e Parecer nº 909/03, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-contrário à proposição. (DA p.13) |
| 14/09/2005 |
DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
|
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |