Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0037 / 2000
Ementa Revoga o parágrafo único do artigo 11-A da Lei Complementar nº 547, de 1988, acrescentado pela Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 25/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRÓ-LABORE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
25/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000 Entrada na CCJ.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido sem parecer.
16/08/2000 Redistribuido Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido sem parecer.
01/12/2000 Redistribuído Dep. Roque Barbiere.
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
29/05/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
03/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
12/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
12/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC.Enviado à CSP.
20/03/2003 Entrada na CAP.
08/05/2003 Entrada na CSP
09/05/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
12/05/2003 Enviado à Deputada.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003 Recebido com parecer favorável
21/05/2003 Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CSP.
05/08/2003 Devolvido da vista
20/08/2003 Aprovado o parecer da relatora
20/08/2003 Enviado à CFO.
20/08/2003 Entrada na CFO.
20/08/2003 Entrada na Comissão CFO
20/08/2003 Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto. Ao PC.
23/09/2003 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
06/10/2003 Devolvido da vista.
06/10/2003 Recebido da vista
02/12/2003 Vista ao deputado José Dilson. Ao PC.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
04/02/2004 Devolvido da vista
04/02/2004 Recebido da vista
23/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler FAVORÁVEL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004 Publicados:Parecer nº 300/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição; Parecer nº 3001/04, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 302/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 9)
27/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2003 300 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2003 301 / 2004 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
23/03/2004 302 / 2004 favorável FAVORÁVEL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar