Projeto de Lei n° 320, de 2000 ( PL 0320 / 00 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0320 / 2000
Ementa	Torna obrigatória a prescrição de medicamentos genéricos pelos médicos pertencentes ao SUS.
Data de Publicação	25/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, PRESCRIÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Data	Descrição
25/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
26/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
01/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000	Entrada na CCJ.
09/06/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/2000	Recebido com parecer favorável com emenda.
19/09/2000	Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000	Entrada na C.S.H.
06/10/2000	Designado Relator Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
26/03/2001	Recebido com parecer favorável.
22/06/2001	Designado relator Dep. Roberto Gouveia.
27/08/2001	Recebido com parecer favorável.
25/09/2001	Concedida vista ao Deputado Milton Flávio.
30/10/2001	Recebido com voto em separado, favorável, com emendas.
26/03/2002	Aprovado o parecer do relator.
05/04/2002	Entrada na CFO.
09/05/2003	Redistribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
27/05/2003	Recebido com parecer favorável ao PL com a emenda da CCJ e a emenda apresentada.
24/06/2003	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
10/02/2004	Publicados:Parecer nº 72/04, da CCJ - favorável à proposição, com emendas; Parecer nº 73/04, da CSH-favorável à proposição e às emendas da CCJ e Parecer nº 74/04, da CFO -favorável à proposição e às emendas da CCJ.(DA p. 14)
10/02/2004	Pronto para o Ordem do Dia
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
72 / 2004	favorável ao projeto com emenda	FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDAS	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
73 / 2004	favorável ao projeto e às emendas	FAVORÁVEL PROJETO E ÀS EMENDAS	Roberto Felício	Comissão de Saúde e Higiene
74 / 2004		favorável ao projeto, com emenda e às emendas da Comissão de Justiça	Edson Ferrarini	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/02/2004	Parecer	74	Edson Ferrarini
2	10/02/2004	Parecer	73	Roberto Felício
3	10/02/2004	Parecer	72	Edmir Chedid
4	13/09/2003	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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