Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 326 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 326 / 2000
Ementa Mensagem nº 62/00 - Disciplina o regime de adiantamento e revoga a Lei 10320, de 16 de dezembro de 1968.
Data de Publicação 27/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, FINANCEIRA, GESTÃO, GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTO, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariangela Duarte D.A.p.03
08/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/06/2000 Enviado à CCJ.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/2000 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
18/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
18/10/2000 Enviado ao STAM.
20/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda 03 e contrário às emendas 01 e 02, e ao substitutivo nº 01.Enviado à CEP
25/10/2000 Distribuido ao Dep. Ary Fossen.
25/10/2000 Enviado ao Deputado.
25/10/2000 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
07/11/2000 Devolvido e enviado à CEP.
07/11/2000 Recebido com parecer favorável à aprovação do Pl 326 de 2000; aprovação da emenda nº 3; rejeição do substitutivo de nº 1 e rejeição das emendas de nºs 1 e 2.
29/11/2000 Vista concedida à Deputada Maria Lucia Prandi
30/11/2000 Enviado à Deputada.
11/12/2000 Devolvido e enviado à CEP.
11/12/2000 Devolvido da vista
07/06/2001 Redistribuído ao Dep. Marquinho Tortorello.
08/06/2001 Enviado ao Deputado.
21/06/2001 Devolvido e enviado à CEP.
21/06/2001 Recebido sem parecer
25/06/2001 Redistribuído ao Dep. Zuza Abdul
25/06/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
18/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
25/10/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Vitor Sapienza
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CEP,favorável ao PL e à emenda nº03, e contrário ao substitutivo nº 01 e às emendas nº01 e nº02.. Enviado à CFO.
14/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 er contrário ao substitutivo nº 1.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
13/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e contrário ás emendas e ao substitutivo.Ao STAM.
11/06/2003 Publicados: Parecer nº 566/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à propositura e à emenda 03 e contrário às emendas nºs 01 e 02 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 567/03, de RE pela CEP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda nº 3 e contrário às emendas nºs 01 e 02 e ao Substitutivo nº 1e Parecer nº 568/03, de RE pela CFO, Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02 e 03 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 16)
11/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2003 566 / 2003 favorável ao projeto e às emendas Favorável ao Projeto, à emenda nº 3 e contrário às de nºs 1 e 2, e ao subst. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2003 567 / 2003 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Favorável ao projeto e à emenda nº 3, contrário às de nºs 1 e 2, e ao subst. Vitor Sapienza Comissão de Economia e Planejamento  
11/06/2003 568 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2000 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
2 03/06/2000 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
3 03/06/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
4 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)
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