13/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/02/2007 |
13/02/2007 |
Autuado do Processo RGL 7788/2006 |
13/02/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
14/02/2007 |
Entrada na CFC. |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Juntado o pedido de R.E. |
01/03/2007 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer. |
13/04/2007 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
26/07/2007 |
Designado R.E> o Deputado Mauro Bragato. |
10/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Zerbini. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
30/10/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3610/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.95/96) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 18) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.384, de 4 de maio de 2012. (DA p. 9) |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077592/2012, Ofício SGP nº 2850/2012. |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.051 |
17/08/2012 |
Publicado Ofício nº 2693/12, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando ofício no. 4014/12 do 3o. Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil 428/2012 - 3o.
P.J. (DA p. 11) |