01/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/03/2007 |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rosmary Corrêa, favorável |
17/05/2007 |
Publicado o parecer nº 410/07 do Congresso das Comissões formado por CCJ/CEP/CFO sobre o projeto (favorável) - DA p. 22 |
17/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária -apresentada Emenda Substitutiva. Retorne às Comissões. |
05/05/2011 |
Publicada Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 21) |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/05/2011 |
Republicado a Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Estevam Galvão e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 21) |
18/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator João Caramez, favorável à emenda substitutiva n.º 1 |
18/05/2011 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
18/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Publicado o parecer nº 329, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição e Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças e Orçamento, relator deputado João Caramez - favorável ao Projeto de Lei, na forma de Emenda substitutiva nº 1, . DA. página 24). |
19/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR |
30/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/06/2011 |
Publicado Parecer nº 340/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Estevam Galvão. (DA p. 31) |
01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 03/06/2011 - prazo para sanção: 27/06/2011. |
04/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.403. (DA p. 20) |
04/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.474, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |