| 26/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (216) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça; (CSH)Comissão de Saúde e Higiene ; (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (492) |
| 19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao DOL (carga 2609) |
| 07/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1949, 1950 e 1951, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento (p.3/4) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p. 29) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |