23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007 |
26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
30/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1562/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1563/07, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário . (DA p. 22) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19) |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.647 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicado a Lei 12.999, de 15/05/2008. DOE I pág. 1 |
16/05/2008 |
Convertido na Lei 12.999, de 15/05/2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |