23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007 |
26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
24/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1940/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1941/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1942/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
|
13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
31/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2007 - prazo para sanção: 23/11/2007. |
01/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.357 (DA p. 132) |
01/11/2007 |
Aguardando Sanção |
15/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.749, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
15/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 164/07, de 14/11/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 27). |
21/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/11/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
04/12/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2007 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CSH |
14/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3387/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17) |
18/12/2007 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |