| 23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007 |
| 26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 06/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2696/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2697/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2698/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 19/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |