Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.582 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Deputado Paschoal Thomeu" à Escola Estadual Bairro dos Pimentas V, em Guarulhos.
Data de Publicação 27/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
27/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/03/2007
28/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na CCJ.
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/06/2007 Recebido do relator com pedido de documentação.
14/10/2008 Recebido do autor com a documentação solicitada.
20/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Educação
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/04/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2009 Publicados: Parecer nº 986/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 987/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23)
19/06/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/06/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
19/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.407 (DA p. 31)
06/08/2009 Aguardando Sanção
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.582 , de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 986 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2009 987 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28407 Conte Lopes  
2 26/08/2009 Lei 13582 Governador  
3 10/04/2007 Req. Urgência Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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