27/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/03/2007 |
28/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/06/2007 |
Recebido do relator com pedido de documentação. |
14/10/2008 |
Recebido do autor com a documentação solicitada. |
20/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
08/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
10/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 986/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 987/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23) |
19/06/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/06/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
19/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.407 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.582 , de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |