Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 363 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 363 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 21/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva , João Barbosa , Celso Giglio , Waldir Agnello , Edmir Chedid , Pedro Tobias , Roberto Morais , José Bittencourt , João Caramez , Celino Cardoso , Roberto Engler , Bruno Covas , Rodolfo Costa e Silva , Vitor Sapienza , Célia Leão , José Augusto , Orlando Morando , Analice Fernandes , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Uebe Rezeck , Campos Machado , Roberto Massafera , Paulo Alexandre Barbosa , Estevam Galvão , José Bruno , Dárcy Vera , Ed Thomas , Gil Arantes , Samuel Moreira , André Soares , Milton Leite Filho , Antonio Carlos , Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CANA-DE-AÇÚCAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PALHA, QUEIMADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.002

Tramitação

Data Descrição
21/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/03/2007
18/09/2007 Publicado Ato nº 120/2007, da Presidência nomeando os Deputados(as): Fernando Capez e Samuel Moreira (PSDB); Cido Sério (PT); Campos Machado (PTB); João Barbosa (DEM); Vanessa Damo (PV); Rafael Silva (PDT); Ed Thomas (PMDB) e Luis Carlos Gondim (PPS) e Membros Substitutos: Bruno Covas e Célia Leão (PSDB); Adriano Diogo (PT); Conte Lopes (PTB); Reinaldo Alguz; Dárcy Vera (DEM); Aloisio Vieira (PDT); Uebe Rezeck (PMDB) e Davi Zaia (PPS) (DA p.11)
19/10/2007 Publicado Ato nº 135/2007, da Presidência nomeando o Deputado Otoniel Lima, Membro substituto pelo PTB. (DA p. 9)
12/02/2008 Publicado Resolução nº 855 de 11/02/08 da CPI, prorrogação até 30/06/08. (D.A. p.8)
01/05/2008 Publicado Ofício CPIESPECIAL/08 - Deputado Rafael Silva - Presidente, informando sobre aprovação em 30/04/2008, da prorrogação dos trabalhos até o dia 30 de junho de 2008. (DA, pág. 12)
24/07/2008 Publicado suplemento de Relátorio Final (D.A. p. 1)
08/08/2008 Publicado Projeto de Lei nº 531, de 2008, da CPI - Queima de Palha de Açúcar, publicado no Diário Oficial, pág.11. O referido projeto altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e dá outras providências.
12/08/2008 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0098675/08, ao Sr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Ofício SGP nº 6745/2008, contendo Relatório Final da CPI.
12/08/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6746/2008, contendo Relatório Final da CPI.
13/08/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6744/2008, ao Governador do Estado, contendo Relatório Final da CPI.
08/09/2008 Feitos os encaminhamentos necessários, inclusive com a apresentação do Projeto de Lei nº 531, de 2008. Arquivem-se os autos.
06/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.002
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