27/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/03/2007 |
28/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CE |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
14/08/2007 |
Recebido com parecer , do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Educação |
14/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Educação |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1406/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1407/07, de RE pela CE, Deputado Marcos Zerbini- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 19) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CE, rejeitada a emenda da CCJ. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2011/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.309.(DA p. 22) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007 |
26/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007. |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |